Processo 164102/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 15:35
Autuado em 04/04/2007 15:35
Oficio de encaminhamento 018/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 71/2017 da Segunda Câmara, de 29/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   71/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   71/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/02/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ISRAEL DOMINGOS
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado SELMO ADALBERTO DE CARVALHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/11/2013 10:00 728776/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/08/2017 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618380/17
25/05/2017 11:46 AR do ofício OPD - 803/17 - GP
11/12/2014 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1135069/14
01/12/2014 12:15 AR do ofício ODL - 1575/14 - DP
11/09/2014 16:56 do Protocolo 836017/14
28/08/2014 12:31 AR do ofício ODL - 1125/14 - DP
09/07/2014 16:18 do Protocolo 630796/14
09/07/2014 15:41 do Protocolo 630559/14
22/05/2014 14:45 do Protocolo 475111/14
28/09/2011 18:34 AR de devolução dos autos físicos
02/04/2008 11:07 do aviso de recebimento do ofício nº 289/2008-OCN-DCM
16/01/2008 10:30 do Protocolo nº 646891/07, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 2050-OCN-DCM.
10/01/2008 10:54 do aviso de recebimento do ofício nº 2050/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   803/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   506/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   507/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   508/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   509/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   510/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   511/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   512/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   513/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   514/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   515/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   516/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   517/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   518/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   519/ 2017   
COEX  02/05/2017 Instrução de Cobrança   520/ 2017   
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1575/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Diligência   1125/ 2014   
DCM  12/03/2008 Ofício de Contraditório   289/ 2008 25/03/2008 
DCM  13/12/2007 Ofício de Contraditório   2050/ 2007 14/12/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2017 1563 Acórdão de Parecer Prévio nº 71/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 6118/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2134/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2017 12:27 CMEX  
05/05/2017 18:05 DP Informação nº 6078/2017 -
03/05/2017 11:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 803/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 506/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 507/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 508/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 509/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 510/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 511/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 512/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 513/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 514/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 515/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 516/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 517/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 518/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 519/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Instrução de Cobrança nº 520/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2317/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2318/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2319/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2320/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2321/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2322/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2323/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2324/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2325/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2326/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2327/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2328/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2329/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2330/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2331/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2332/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2333/2017 -
28/04/2017 14:03 COEX Informação nº 2334/2017 -
31/03/2017 15:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 711/2017 -
30/03/2017 14:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1030/2017 -
14/03/2017 14:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 71/2017 -
22/02/2017 18:07 GACAC  
22/02/2017 16:32 S2C Certidão de Sessão nº 160/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:51 S1C Certidão de Sessão nº 11/2017 -
11/10/2016 14:42 GACAC  
05/10/2016 09:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 5436/2016 -
05/10/2016 09:25 SMPjTC Parecer nº 13416/2016 - Irregularidade julgamento nos termos do parecer
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4870/2016 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contas com Irregularidades Formais e Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 709/2015 -
06/03/2015 10:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3387/2015 -
03/03/2015 12:36 SMPjTC Parecer nº 2673/2015 - Irregularidade Prestação de contas. Retorno. Pela irregularidade das contas com imputação das sanções cabíveis.
19/02/2015 11:26 DCM Instrução nº 687/2015 - EMENTA: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/02/2015 11:26 DCM Instrução nº 731/2015 - EMENTA: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 4387/14-GACAC.
18/12/2014 11:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 496/2015 -
12/12/2014 07:51 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1425/2014 -
12/12/2014 07:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6118/2014 -
07/11/2014 15:14 DP Informação nº 20703/2014 -
07/11/2014 15:14 DP Ofício de Diligência nº 1575/2014 -
23/10/2014 15:07 DCM Instrução nº 2612/2014 - Município de Salto do Itararé. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento à Informação nº 18100/14-DP, peça processual nº 74 e ao Despacho nº 4387/14, peça processual nº 74.
22/10/2014 13:24 DP Informação nº 18020/2014 -
22/10/2014 13:24 DP Informação nº 18100/2014 -
29/09/2014 15:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4387/2014 -
26/09/2014 11:15 SMPjTC Parecer nº 14627/2014 - Irregularidade Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
12/09/2014 08:14 DCM Instrução nº 2156/2014 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2014 10:28 DP Informação nº 14291/2014 -
08/08/2014 10:28 DP Ofício de Diligência nº 1125/2014 -
14/07/2014 17:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2957/2014 -
28/05/2014 14:41 DP Informação nº 11770/2014 -
23/05/2014 16:16 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 361/2014 -
23/05/2014 16:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2134/2014 -
17/04/2014 11:41 DP Informação nº 8779/2014 -
01/04/2014 10:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1146/2014 -
26/03/2014 14:31 SMPjTC Parecer nº 4227/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Retorno. Contraditórios. Pela regularidade das contas com ressalvas.
25/03/2014 15:01 DP  
11/03/2014 15:51 DCM Instrução nº 677/2014 - Município de Salto do Itararé. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento ao Despacho nº 410/14, peça processual nº 45.
06/12/2013 15:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 410/2014 -
18/10/2013 17:36 DCM Informação nº 1975/2013 - Município de Salto do Itararé. Prestação de Contas do exercício de 2006. Atendimento ao Despacho nº 817/09 - GACAC.
17/10/2013 09:42 DP Informação nº 21949/2013 -
05/05/2011 12:06 DCM  
20/08/2010 15:01 SITIO  
04/03/2009 10:46 DCM  
13/02/2009 17:05 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 817/2009 -
13/02/2009 14:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 157/2009 -
11/02/2009 08:51 SAUDI  
05/02/2009 10:35 SMPjTC Parecer nº 2029/2009 - Irregularidade Ementa: retorno - MPjTC ratifica parecer anterior pela irregularidade das contas.
30/01/2009 16:36 SAUDI  
01/10/2008 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 68/2009 -
26/09/2008 17:05 S2C  
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4969/2008 -
08/08/2008 12:17 GCMRMS Relatório de Proposta de Voto nº 134/2008 -
08/08/2008 12:17 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 40/2008 -
06/08/2008 10:01 DP  
03/07/2008 14:29 SMPjTC Parecer nº 12375/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas municipal - Executivo - irregularidade.
04/04/2007 16:55 DCM Instrução nº 2850/2008 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 16:55 DCM Instrução nº 515/2008 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 16:55 DCM Instrução nº 5287/2007 - MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Irregularidade da conta por ausência de elementos essenciais, inviabilizando a análise do escopo.
04/04/2007 15:34 DP  

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